Educação: SME responde questionamentos dos servidores e sindicato – MC

O mês de abril foi marcado pelo encontro entre a Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes (SME), o SINTAP e a comissão de negociação para tratar de pautas voltadas aos servidores da Educação.

Durante a reunião, o sindicato e a comissão apresentaram temas que já foram pontuados junto às gestões anteriores da pasta, mas que tiveram as negociações interrompidas devido a troca de comando da secretaria.

Na última terça-feira (14), a SME formalizou para o SINTAP as respostas de alguns questionamentos documentados por meio de Ofício e debatidos na reunião. Segue abaixo na íntegra.

✓ Revisão do Estatuto do Magistério;
A revisão está na fase de análise de impacto financeiro realizado pela Consultoria Carlos Sanches;

✓ Coordenadores Pedagógicos: a revisão parcial do estatuto prevê o processo seletivo interno, mas até o momento isso não ocorreu;
No presente momento, o processo que solicita a autorização para prosseguimento com a contratação da empresa responsável pela condução do certame encontra-se na Procuradoria Geral do Município (PGM) para fins de parecer e liberação.

✓ Equiparação salarial em detrimento a sua defasagem e principalmente para atender ao Plano Nacional de Educação, mais especificamente a META 17: revisão URGENTE;
Com relação à defasagem indicada pelo Sindicato, esta Secretaria informa que há previsão de realização de um estudo técnico para a indicação do impacto financeiro, de modo que valorizar os servidores é uma política permanente da pasta.

✓ Ficha CASE: conforme solicitado, a comissão instituída pela Resolução SME 44/2022 para estudos e revisão da ficha CASE, concluiu os trabalhos no início de abril/2023, encaminhando o referido documento para a SME, a qual deveria atualizar e publicar a legislação para vigência ainda neste ano. Até a presente data, a SME não realizou a devida atualização da ficha CASE, bem como, não divulgou aos interessados;
Este Departamento de Gestão de Pessoas concluiu o protótipo das Fichas CASE, minutas do Decreto e Resolução, ambas se encontram em fase de validação e ajustes finos. A perspectiva de divulgação é até o fim do mês de maio.

✓ Atribuição de classes de escolha do professor com base na pontuação da ficha CASE – escolher período e turma;
Até o presente momento não foi solicitado a este Departamento de Gestão de Pessoas. Permanece vigente o Decreto Municipal nº 19750/2020, sendo ato discricionário do Diretor de Escola em atenção as questões elencadas no Plano de Gestão da Unidade.

✓ Retorno da avaliação do servidor de todas as categorias em estágio probatório;
As avaliações estão em processo de retomada e a longo desta semana foram encaminhadas para as unidades escolares conforme e-mail enviado em 22/04/2024 às 10h06.

✓ HTPF: rever o formato ofertado pela SME, possibilitando formação EAD de cursos de 120h conforme carga horária da jornada e de livre escolha do professor; aceitar o cômputo das horas quando o professor estiver cursando graduação na área da Educação;
Para os professores de Educação Básica I (educação infantil e ensino fundamental I), são necessárias 120 horas de formação, sendo 40 horas em cursos de livre escolha e 80 horas em cursos oferecidos pelo Departamento Pedagógico. Dessas 80 horas, 74 horas em formato remoto/EaD e apenas 6 horas com encontros presenciais (com foco nas transposições didáticas - prática).
Reiteramos que a formação dos professores de educação infantil e professores de 1º e 2º anos deste ano serão oferecidas em regime de colaboração com os Governos Estadual e Federal, pautadas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para os professores com 2 cargos, o segundo cargo será 100% EaD.

✓ Flexibilizar reuniões de OTE (Organização do Trabalho Escolar) para o percentual de 50% online sem ferir as regras do Fundeb, conforme organização da própria equipe escolar diante de suas peculiaridades;
Para o ano de 2024 a Resolução SME nº 41/2023 já prevê e autoriza o cumprimento de 25% das reuniões online. Para 2025 a perspectiva é de que se atinjam os 50% solicitados, desde que a avaliação desta ação em 2024 seja positiva.

✓ Realização do ADD neste ano – quais foram as regras estabelecidas tendo em vista que o calendário já conta com 200 dias letivos;
A Resolução 41/2023 prevê ADD e faz a seguinte orientação:
"Das Atividades Docente e Discente – ADD
Art. 24. As Atividades Docente e Discente (ADD) serão realizadas a critério da unidade escolar, não sendo obrigatórias e limitando-se a 1 (uma) no primeiro semestre e 1 (uma) no segundo semestre, em data de livre escolha da Equipe Escolar, cuja proposta e data deverão ser submetidas à prévia análise e parecer da Equipe de Supervisores de Sistema de Ensino, mediante pedido devidamente fundamentado do Diretor de Educação Básica.
Parágrafo único. As Atividades Docente e Discente não ensejarão remuneração em pecúnia ou banco de horas, uma vez que o calendário escolar já prevê 200 (duzentos) dias letivos. Caberá à unidade escolar se organizar da melhor forma quando julgar necessária a realização deste tipo de atividade."
As possibilidades previstas em legislação e orientadas a todos diretores escolares preveem a alteração de dia letivo dentro da mesma semana que se realizará o ADD, podendo a UE suspender as atividades escolares, preferencialmente garantir atendimento ao público externo e realizar a ADD no sábado ou alterar o horário de atendimento escolar e dos funcionários para realização do evento noturno.

✓ Reuniões periódicas com o pessoal do DTI para ajustarmos o Plano de Ação Digital de modo que fique mais viável e prático os registros;
O desenvolvimento de atualizações do sistema SGE acontece de forma anual, sendo que sua última versão lançada em abril, sucederá de uma nova versão, em abril do ano subsequente. Durante esse período, quaisquer apontamentos e sugestões podem ser enviadas via feedback da própria ferramenta. Estaremos durante esse um ano coletando os feedbacks de melhoria para implementar nessa nova versão, porém vale destacar que apesar do desenvolvimento interno do SGE ocorrer pelo Departamento de Tecnologia Educacional, todos os módulos do SGE possuem um responsável que determina como os processos devem acontecer no sistema para que seja desenvolvido. No caso dos módulos de “Diário de Classe” e “Plano de Ação”, a gestão dos módulos é de responsabilidade da Supervisão de Ensino e Departamento Pedagógico. Portanto, melhorias desse processo devem considerar a validação desses dois setores da Secretaria de Educação para que qualquer melhoria seja implementada, das quais recomendamos que seja sinalizado para esses departamentos apontarem as necessidades reforçadas pelos professores. Outrossim, aproveitamos a oportunidade para reforçar que o desenvolvimento de qualquer tecnologia é algo contínuo e que necessita de atualizações e melhorias, para as quais contamos com a participação através dessa ferramenta de feedback incorporada no próprio SGE.

✓ Garantir e promover atendimento aos alunos no Pró-Escolar com mais agilidade e eficácia – alunos encaminhados ano passado ainda não obtiveram retorno para agendamento de avaliação e atendimento; rever os critérios e prazos dos encaminhamentos para avaliação dos alunos desde o primeiro dia de aula, principalmente os que já apresentaram laudo no ato da matrícula, para desta forma agilizar a garantia do Profissional de Apoio Escolar para todas as crianças PCD. Regulamentando as atribuições tanto dos Profissionais de Apoio Escolar quanto dos Acompanhantes Terapêuticos;
O Pró-Escolar disponibiliza atendimento semanal multidisciplinar nos setores de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Pedagogia Especializada, Psicologia Educacional e Psicopedagogia aos estudantes, público-alvo da educação especial em perspectiva inclusiva, matriculados no Ensino Fundamental I e CEMPRE Benedito Ferreira Lopes. Informamos ainda que, os estudantes que possuem diagnóstico médico, não ficam muito tempo em lista de espera, pois, têm prioridade nas vagas para convocação. Esclarecemos ainda que, não realizamos avaliação e o diagnóstico deve ser realizado sempre por um médico. Quanto aos estudantes sem laudo, encaminhados até 2023 que neste momento aguardam triagem, disponibilizamos as vagas remanescentes, decorrente da ausência do nosso público-alvo. Cabe ressaltar que foram convocados 359 novos estudantes ao longo de 2023 e 379 estudantes encerraram seu atendimento devido finalização, desligamento ou desistência. No ano de 2024, até a presente data, foram convocados 184 novos estudantes.
Está em condução o processo de contratação de funcionários terceirizados para prestar atividades relacionadas ao apoio ao estudante com deficiência, no qual se desenham todas as necessidades elencadas pelos setores e unidades escolares envolvidos no intuito de firmar-se processo de contratação de profissional que adequadamente venha atender a demanda.
Quanto aos acompanhantes terapêuticos, por tratar-se de oferta junto aos convênios e planos de saúde, esta pasta informa não ter gerência sobre as suas atribuições, mas se dispõe a contribuir nas ações que venham a agregar melhor formato de atendimento e/ou organização dos atendimentos junto as unidades escolares por intermédio de seu Departamento de Educação Especial e Inclusiva.

✓ Disponibilizar os Profissionais de Apoio Escolar para acompanhamento de todos os alunos de inclusão, seja pela necessidade do suporte da rotina escolar ou pedagógica: Urgência;
Está em condução o processo de contratação de funcionários terceirizados para prestar atividades relacionas ao Apoio Junto ao Aluno com Deficiência, ainda que considerando as questões orçamentárias como um fator exponencial nesta equação temos a informar que no ano de 2023 foram contratados 98 ADIs para este atendimento do último concurso vigente de Edital nº 03/2020.

✓ Oferecer treinamento para todos os servidores das equipes escolares sobre técnicas de manejo adequadas para conter crises de alunos de inclusão e atualização anual de cursos de primeiros socorros;
O Pró-Escolar não fornece formações específicas de manejo e contenção, porém, mensalmente as Profissionais de Apoio participam de formação específica para acompanhar os estudantes com diagnóstico médico.
✓ Avaliação e triagem na Clínica Escola para Autistas abrangendo todas as crianças autistas da rede municipal desde a Educação Infantil;
A Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita iniciou, em 03/04/2024, o agendamento, que é para todas as pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e residentes em Mogi das Cruzes.

✓ Formação de ADI (Profissional de Apoio), em dias de aula a ausência deste profissional junto à criança que cuida, prejudica o desenvolvimento das aulas; Sugestão: que a formação deste profissional seja realizada nos dias de recesso escolar;
Para o ano de 2024, a formação mensal de Profissional de Apoio ofertada pelo Pró-Escolar foi organizada para acontecer em dias não letivos.

✓ Parceria com faculdades/universidades e Secretaria de Saúde para ampliar os atendimentos terapêuticos especializados aos alunos que necessitam;
O atendimento ofertado pelo Pró-Escolar tem enfoque educacional. Também haverá atendimento clínico, terapêutico e educacional na Escola Clínica, para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

✓ Oferecer atendimento e acompanhamento com Psicólogos para os responsáveis que levam crianças/estudantes nos atendimentos e terapias da rede;
O Pró-Escolar oferta aos responsáveis dos estudantes atendidos neste Equipamento o serviço de Grupo de Orientação às Famílias “Semeando Afetividades” que ocorre semanalmente, sendo uma turma as terças-feiras e uma turma as quintas-feiras, totalizando 8 encontros de 40 minutos.

✓ Construir unidade do Pró Escolar por distrito e/ou salas de AEE em todas as escolas;
Atualmente temos turmas de AEE em 21 Unidades Escolares Polo com abrangência a todas as unidades escolares municipais que também atendem crianças e estudantes público-alvo da educação especial. Na EMESP Jovita Franco Arouche existem 38 turmas, e mais 2 no Pró-Escolar. É importante ressaltar que a abertura de turmas exige a disponibilidade de estrutura, pessoal e orçamentária.

✓ Consultar os professores e servidores em situação que os afetem diretamente;
Em geral, nos Grupos de Trabalho (GTs) e Comissões para discutir estas questões, a representação tem sido assegurada.

✓ Critério mais justo para pagamento de abono do FUNDEB (quando houver);
Para avaliar novos critérios, sugerimos a revisão da Lei Complementar nº 162/2021 e do Decreto 20617/2021.️

✓ Criar legislação para adequar o espaço de sala de aula com número de alunos para não superlotar as salas principalmente turmas de Educação Infantil e 1º Ano que requerem maior atenção do professor no desenvolvimento de habilidades para autonomia e alfabetização, bem como nos casos em que houver alunos PCD (Pessoa com Deficiência) sem o devido Profissional de Apoio Escolar;
As turmas são projetadas visando uma acomodação adequada, considerando o módulo de servidores, estrutura da dependência e na medida do possível, a matrícula de alunos PNEs, conforme o disposto nas resoluções SME nº 15/2011 e 20/2013.

✓ Garantir o número de profissionais nas escolas, tendo em vista que a falta de um quadro completo sobrecarrega a equipe, pois temos casos graves nas escolas e nenhum suporte;
Com o objetivo da cobertura dos afastamentos, haja vista que do ponto de vista quantitativo os servidores superam os módulos estabelecidos pela legislação vigente, este Departamento tramita os novos concursos e processos seletivos simplificados, junto à CGPDS.
No ano de 2023 e conforme busca em relatório do Sistema de Gestão Educacional foram contratados 596 novos servidores, tão logo os novos concursos e processo estejam vigentes retomaremos os chamamentos.

✓ Criar o cargo de professor Adjunto e incluir professor desde o berçário, nas creches;

O estudo orçamentário para professores a partir do berçário está sendo realizado. Já em relação ao professor adjunto, a Comissão do Estatuto apresentou argumentos que refutam esta opção. Estamos estudando outras possibilidades.

✓ Reformas sempre que necessário, em todas as escolas, principalmente de tempo integral, todas custeadas pela prefeitura, para que as escolas conseguissem arcar apenas com as manutenções;
O Departamento de Gestão de Operações informa que já está em andamento o processo de execução de melhorias das unidades escolares, cujos reparos prioritários foram indicados pela Direção das Escolas.

✓ Promover e garantir participação de representantes do sindicato e docentes em comissões e grupos de trabalhos que elaboram critérios e normas para a atuação da categoria;
No momento, a participação em Grupos de Trabalho (GTs)/Comissões foi assegurada (Ficha CASE, Estatuto do Magistério, Plano Municipal de Educação, etc). Na ocasião de novas ações neste sentido, a participação será assegurada ao representante do SINTAP ou aos seus filiados.

✓ Justificativa para pagamentos diferenciados nos casos dos afastamentos de professores para funções da Coordenação, DEPED e Pró-Escolar.
Os técnicos do Departamento Pedagógico recebem uma gratificação, proporcional a carga horária trabalhada, por executarem algumas ações que extrapolam as atribuições de docente. Destacamos as principais:
- Elaboração e desenvolvimento de formações para ADI, professores, AE, diretores, coordenadores;
- Elaboração de itens de prova (a nível de rede), além do tratamento e análise dos dados;
- Elaboração de materiais/documentos com orientações didático-pedagógicas;
- Avaliação de materiais didático-pedagógicos;
- Curadoria de materiais;
- Acompanhamento pedagógico em unidades escolares;
- Articulação entre diferentes departamentos para intervenção pedagógica e etc.

Outros temas ligados aos servidores da Educação serão apresentados pelo SINTAP em nova oportunidade para serem debatidos.