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O sindicato está atuando nas tratativas da transposição de regimes junto à Administração Municipal. A transposição tem o objetivo de inserir no quadro de servidores (Estatuto) todos os profissionais que estão no cargo de empregado público sob o regime CLT. Segundo a prefeitura de Mogi das Cruzes, são aproximadamente cerca de 1.100 profissionais.
Os critérios que possibilitaram a alteração de regime para os servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) serão utilizados para amparar os empregados públicos da Autarquia SEMAE e da Prefeitura nesta troca.
O gestor municipal demonstrou estar em favor da transposição e isso reforçou a iniciativa do SINTAP em ingressar como um pedido de parecer junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para legitimar com transparência e coerência o processo.
De posse do parecer protocolado na prefeitura e com a simpatia do prefeito sobre a ideia da transposição, o sindicato poderá convocar todos os profissionais celetistas que trabalham na prefeitura para em assembleia discutir sobre a troca dos regimes.
Em agosto os dirigentes do SINTAP estarão visitando os próprios públicos para coletar por meio desses encontros informações e material para compor as reivindicações da categoria. Tais reivindicações estarão sujeitas posteriormente a aprovação por meio de assembleia com a participação dos servidores. Além de coletar reinvindicações, os dirigentes sindicais tem a missão de incentivar a participação dos servidores nas audiências públicas de elaboração da LOA e votações que ocorrem na Câmara Municipal, já que são nestas situações que se definem questões importantes que impactam a categoria.
Essas visitas também são consideradas pela entidade como um oportunidade de aproximar os servidores do sindicato e vice-versa, afim de alinhar os propósitos, reforçando o papel e a importância de cada um dos lados. Em breve, o SINTAP informará o roteiro (local e dia) de cada visita.
A entidade também destaca o sucesso no serviço de emissão das declarações do IR deste ano (serviço realizado sem ônus ao servidores associados). Até o período estabelecido para o encerramento das entregas das declarações junto a Receita Federal, o sindicato realizou 104 emissões. É um número baixo de emissões levando em consideração a quantidade de associados, mas se tornou um número maior de entregas, superando as dos anos anteriores.
A entidade agradece todos os envolvidos, principalmente os servidores que confiam neste trabalho.
20/06/2024
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