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O SINTAP conjuntamente com seu corpo jurídico conquistaram mais uma importante vitória para os servidores públicos de Mogi das Cruzes.
Em decisão proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, foram reconhecidos o direito à gratificação e a regularidade da cessão dos servidores da Passagem de Nível e do IPREM.
Ao todo,
sete (7) servidores que laboram na Passagem de Nível e um (1) que labora no IPREM, foram julgados favoravelmente, garantindo que a Prefeitura de Mogi das Cruzes cumpra com suas obrigações.
A decisão rejeitou a impugnação apresentada pelo município e determinou que no prazo de 15 dias, seja comprovado o cumprimento da obrigação de integrar os 20% ao salário destes servidores.
Essa conquista reforça o compromisso do jurídico do SINTAP na defesa dos direitos dos servidores municipais e a importância da luta por isonomia e valorização profissional.
Juntos seguimos firmes na busca por justiça e reconhecimento para todos os trabalhadores!