Contribuição Sindical
Na sexta-feira passada (08), o SINTAP protocolou um documento no GAECO (Grupo de atuação especial de combate ao crime organizado), para que seja apurado o suposto crime de
apropriação indébita - apoderamento de coisa alheia, sem o consentimento do proprietário -, praticado pelo município de Mogi das Cruzes.
A denúncia refere-se ao fato da prefeitura não repassar o valor do imposto sindical ao sindicato, sendo que houve descontos referentes aos servidores.
A prefeitura realizou os descontos do imposto sindical em nome do SINTAP, porém não fez o repasse do valor, apropriando-se da quantia.
Mas afinal, o que é o imposto sindical?
De acordo com a legislação brasileira, todos os trabalhadores são pertencentes a uma categoria profissional e, por este motivo, são obrigados a contribuir anualmente com a entidade que os representa.
No Brasil existem quatro modalidades de contribuição: a sindical, a assistencial, a confederativa e a associativa.
No caso dos servidores municipais de Mogi das Cruzes, a entidade que os representa é o SINTAP, sendo assim, a contribuição da categoria leva o nome de sindical.
O imposto sindical garante que o trabalhador tenha direito a todos os dispostos na convenção coletiva da categoria, inclusive os reajustes salariais acordados na data-base.
Seja o trabalhador filiado ou não filiado ao sindicato da sua categoria, o imposto sindical é descontado na folha de pagamento do trabalhador, em geral no mês de março, prevendo à razão de um dia de trabalho por ano. O pagamento do imposto e o desconto estão previstos nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual o objetivo do imposto sindical?
A cobrança tem o propósito de custear as atividades sindicais, tais como a assistência jurídica, benefícios que são oferecidos aos servidores, o quadro de funcionários, os equipamentos necessários para o funcionamento predial e muitos outros itens envolvidos.
O imposto garante que a entidade continue a exercer o seu papel, pois quando um sindicato negocia com uma categoria patronal, as vantagens obtidas dessa negociação não ficam restritas somente aos seus associados, já que elas são estendidas para todos os profissionais que fazem parte da mesma categoria, independentemente se são sindicalizados.
Para ter acesso ao documento protocolado no GAECO, acesse
Prefeitura de Mogi das Cruzes não repassa ao sindicato imposto sindical.
14/04/2016
Contribuição Sindical 
